O Município de Vila Real instituiu recentemente uma nova figura, a de Provedor do Cidadão com Deficiência ou Incapacidade, tendo obtido aprovação, em Assembleia Municipal, tanto o Regulamento do Estatuto do mesmo, a 28 de fevereiro de 2023, como a designação de Márcio Martins para o cargo, a 28 de abril de 2023.
O Provedor do Cidadão com Deficiência ou Incapacidade, estatutariamente, tem por função a promoção de políticas inclusivas no Município, com especial enfoque na defesa dos direitos e interesses legítimos das pessoas com deficiência ou incapacidade, na contribuição para uma melhor qualidade de vida para estes, assim como na criação de acessibilidade e mobilidade para todos.
Segundo a Vereadora do Pelouro de Ação Social e Igualdade, Mara Minhava, “a instituição da figura do Provedor do Cidadão com Deficiência ou Incapacidade inscreve-se na estratégia do Município de modernização administrativa, baseada na prestação de serviços de qualidade, e de promoção de políticas inclusivas, procurando agilizar a interatividade entre os serviços da autarquia e os munícipes, tendo como finalidade alcançar um Município mais justo, solidário, acessível e inclusivo para todos”.
Márcio Martins afirmou que este cargo lhe permitirá “colocar em prática os conhecimentos adquiridos ao nível formativo e académico, as experiências adquiridas ao nível profissional e associativo, assim como a vivência como pessoa tetraplégica há mais de duas décadas, em prol de todos os cidadãos com deficiência ou incapacidade do Município de Vila Real”.
Salienta-se que qualquer munícipe poderá recorrer, sem qualquer tipo de custo associado, aos serviços do Provedor, em gabinete próprio, nas instalações “Bairros da Bila” situadas no Bairro Dr. Francisco Sá Carneiro, às terças e às quintas-feiras, entre as 10:00 e as 12:00 e entre as 13h00 e as 16h00, com marcação prévia através de requerimento de atendimento, ou através do email
PROVEDOR DO CIDADÃO COM DEFICIÊNCIA OU INCAPACIDADE DO MUNICÍPIO DE VILA REAL
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