Rede Social

O Programa da Rede Social baseia-se numa estratégia de abordagem da intervenção social baseada num trabalho planeado, feito em parceria, visando racionalizar e trazer maior eficácia à ação das entidades públicas e privadas que atuam numa mesma unidade territorial. 

Tem como finalidade combater a pobreza e exclusão social numa perspetiva de promoção do desenvolvimento social.

A Rede Social é constituída pelo Conselho Local de Ação Social (Núcleo Executivo e Plenário), prosseguindo os seus fins no quadro de princípios e estratégias da Rede Social definidos no Decreto-lei n.º 155/2006 de 14 de junho. 

LEGISLAÇÃO:

https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2006-140094861

O CLAS – Conselho Local de Ação Social é um fórum de parceria estratégica para a coordenação do desenvolvimento social do concelho de Vila Real. Este Conselho rege-se nos termos da Resolução n.º 197/77 do Conselho de Ministros e no âmbito do Decreto-lei n.º 115/2006 de 14 de junho. 

O CLAS tem com principal função analisar os problemas sociais do concelho e encontrar soluções adequadas mediante a responsabilização e a participação ativa das várias entidades.

Tem ainda competências para:

- Promover iniciativas para a consciencialização dos problemas sociais;
- Promover a participação para a construção do Diagnóstico Social, do Plano de Desenvolvimento Socia e dos Planos de Ação.
- Estimular a articulação entre os parceiros da Rede, visando uma atuação concertada na prevenção e resolução dos problemas sociais concelhios;
- Apreciar e deliberar sobre qualquer parecer emitido pelo Núcleo Executivo.

O CLAS reúne em plenário, através de um sistema de representatividade das várias entidades - públicas e privadas - aderentes à Rede Social de Vila Real. 

DOCUMENTOS:

Regulamento

Diagnóstico Social | Assume um papel fulcral no Programa Rede Social. Trata-se de um instrumento com uma visão interpretativa da realidade social, a partir da sistematização e tratamento, tanto de informações documentais, como estatísticas, em que consequentemente, são elencadas e fundamentadas as prioridades para o concelho.  

Plano de Desenvolvimento Social | Trata-se de um plano estratégico para 3/5 anos no qual se definem estratégias de intervenção, bem como os objetivos a alcançar. É um instrumento de definição conjunta e contratualizada de objetivos prioritários, servindo de enquadramento às intervenções para a promoção do desenvolvimento social local. 

Plano de Ação | É um documento composto pela identificação dos projetos e intervenções previstos para um ano, que surgem devidamente enquadrados nas estratégias definidas no plano de desenvolvimento social. Deve ser um documento exequível e não uma mera manifestação de intenções, pelo que implica uma dimensão de contratualização entre os parceiros e exige um processo participado. DOCUMENTOS:

Diagnóstico Social

Plano de Desenvolvimento Social